Rua Henrich Ricardo Bruno Erbe, nº 25 - Sala 204
Edifício Duo Office Centro – CEP 88350-020 - Brusque – SC
Rua Henrich Ricardo Bruno Erbe, nº 25 - Sala 204
Edifício Duo Office Centro – CEP 88350-020 - Brusque – SC
]]> Em carta enviada aos países membros das Nações Unidas, o governo chinês acusa os Estados Unidos de intimidar e "lançar uma sombra sobre os esforços globais pela paz e desenvolvimento" ao usar tarifas como armas. Trump (presidente dos EUA) e Xi Jinping (presidente da China) AFP A China enviou uma carta para todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas para convocá-los para uma reunião informal do Conselho de Segurança da ONU na próxima quarta-feira (23). ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp A nota-convite para a reunião, que deve ser realizada no próximo dia 23, critica especificamente os EUA pelo tarifaço imposto por Donald Trump. Pequim acusa a Casa Branca de praticar "bullying" contra o resto do mundo, em particular os países em desenvolvimento, e de tomar decisões unilaterais. O texto também acusa Washington de "violar gravemente as regras do comércio internacional (...) lançando uma sombra sobre os esforços globais pela paz e desenvolvimento". Segundo a agência de notícias Reuters, a missão dos EUA nas Nações Unidas encaminhou um pedido de comentário sobre a reunião planejada pela China ao Departamento de Estado, mas ainda não obteve resposta. A agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento disse, nesta quarta-feira, que o crescimento econômico global pode desacelerar para 2,3%, à medida que as tensões comerciais e a incerteza impulsionam uma tendência recessiva. Os últimos desdobramentos da guerra comercial entre China e EUA Mais cedo, nesta quarta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Li Jian, afirmou que os Estados Unidos deveriam interromper sua prática de "pressão máxima" e desistir de ameaças e chantagens se realmente quiserem dialogar e negociar com o país asiático para evitar a crescente guerra tarifária. A afirmação chega apenas um dia após um comunicado no site oficial da Casa Branca informar que a China irá encarar tarifas de até 245% como resultado de suas "ações retaliatórias". China proíbe entrega de jatos da Boing em reação ao tarifaço de Trump No mesmo dia, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump considera que os americanos não precisam firmar um acordo comercial com a China sobre tarifas. Segundo ela, a responsabilidade pelas negociações sobre tarifas recíprocas agora está com o governo chinês. "A bola está com a China. A China que precisa fazer um acordo conosco. Nós não precisamos fazer um acordo com eles. Não há diferença entre a China e qualquer outro país, exceto pelo fato de que eles são muito maiores — e a China quer o que nós temos... o consumidor americano", afirmou ela. Em resposta à Casa Branca, o porta-voz chinês relembrou que a guerra tarifária foi iniciada pelos EUA, não pela China. "A China não quer uma briga, mas também não tem medo de uma", disse Li Jian. Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Reuters A guerra comercial entre os dois países começou no início deste mês quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um tarifaço contra produtos chineses e de vários outros países. Uma semana depois, as tarifas foram reduzidas por um prazo de 90 dias para negociações. No entanto, os EUA mantiveram e ampliaram as taxas para os produtos da China. Atualmente, a taxa aplicada pelos EUA a produtos chineses é de até 245%. A exceção é para produtos eletrônicos, como smartphones e laptops. Já a China está taxando em 125% os produtos americanos.
+ leia mais]]> Remuneração em dobro ou folga compensatória são alguns dos direitos previstos na legislação trabalhista. Advogados trabalhistas esclarecem as principais dúvidas sobre o tema. Sexta-feira Santa é feriado? Saiba o que diz a lei se você faltar ao trabalho Com a chegada da Sexta-feira Santa, nesta sexta-feira (18), e do dia de Tiradentes, já na próxima segunda-feira (21), muitos trabalhadores estão se preparando para o tão esperado "feriadão" prolongado. Enquanto alguns vão aproveitar o descanso, outros terão que continuar trabalhando, pois a legislação trabalhista autoriza o funcionamento de atividades em setores classificados como essenciais. Se você é um desses trabalhadores, é importante conhecer os seus direitos. O g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para te ajudar a entender mais sobre o assunto. Abaixo, você vai descobrir: 👩⚖️ Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado? 🐰 Como funciona no domingo de Páscoa? 🥱 Tenho direito a faltar algum dia? 🚫 O que acontece se eu faltar ao trabalho? 🤔 As regras são diferentes para empregado fixo e temporário? 📅 Como funciona no caso do trabalhador intermitente? Produção de ovos de páscoa Reprodução/TV Gazeta 1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado? Depende. Segundo o calendário oficial do governo, a Sexta-feira Santa e o dia de Tiradentes são feriados nacionais. Porém, alguns serviços continuam funcionando normalmente. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros. Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos. Assim, se o trabalhador for convocado para trabalhar, ele tem direito ao pagamento em dobro pelo dia ou a uma folga compensatória. 2. Como funciona no domingo de Páscoa? O domingo de Páscoa, no dia 20, não é feriado nacional. Nesse caso, os estados e municípios podem decidir se o dia será feriado ou ponto facultativo. Se não decidirem, aplicam-se as regras gerais de trabalho aos domingos. A folga ou pagamento em dobro depende de como isso está descrito nos contratos individuais ou no setor em que o empregado trabalha. Vale a pena verificar se existem acordos ou convenções coletivas daquela categoria que regulam as escalas de trabalho das empresas. Se o trabalho aos domingos resultar em horas extras, a Constituição Federal e a CLT garantem que esse serviço seja remunerado com pelo menos 50% a mais do valor da hora normal. 3. Tenho direito a faltar algum dia? Caso o funcionário seja convocado para trabalhar e precise faltar, a ausência deve ser justificada com comprovações válidas que expliquem por que o empregado não pode realizar as atividades. Se não justificar, o empregado pode ser penalizado com advertência, suspensão e até demissão por justa causa. 4. O que acontece se eu faltar ao trabalho? Se o empregado for escalado para trabalhar no feriado, ele é obrigado a comparecer. Se ele for surpreendido aproveitando o "feriadão" na praia, por exemplo, sanções como desconto na remuneração, advertências e demissão por justa causa podem ser aplicadas. 5. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário? Para contratos com carteira assinada, as regras para empregados fixos e temporários são as mesmas, já que ambos têm seus direitos garantidos pela legislação trabalhista em relação à jornada de trabalho, horas extras e folgas. Empregados temporários podem ter regras específicas estipuladas em contratos por prazo determinado, e essa análise deve ser feita caso a caso. 6. Como funciona no caso do trabalhador intermitente? Para o trabalhador intermitente, que tem uma forma de contratação flexível em que o empregador o chama conforme a necessidade, a remuneração é calculada com base nas horas trabalhadas. Se o empregado for convocado para trabalhar em feriados, ele também tem direito ao adicional correspondente, conforme a legislação vigente. Em muitos casos, a legislação prevê um adicional de 100%, resultando na dobra do pagamento pelo dia trabalhado. A convocação do trabalhador deve ocorrer com até 72 horas de antecedência, e o empregado tem até 24 horas para aceitar ou recusar a convocação.
+ leia mais]]> Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que chineses já queriam novos mercados antes das tarifas de Donald Trump. Indústria nacional precisa de investimentos pois ainda não consegue competir em termos de tecnologia e produtividade. China e EUA Associated Press A guerra tarifária entre China e Estados Unidos movimentou intensamente os mercados financeiros nas últimas semanas, mas os efeitos não se limitam aos investimentos. O comércio mundial também deve ser afetado. As altas tarifas impostas pelos EUA sobre a China "apenas aceleram um processo que já estava em andamento: a busca por novos mercados", explica Vitor Moura, fundador da Lantau Business Answers, consultoria brasileira especializada em intermediação de negócios entre Brasil e China, e especialista da rede Observa China. Com alta capacidade de produção e preços competitivos, os produtos chineses prometem "inundar" mercados como o Brasil. Além de ser um tradicional parceiro comercial, os chineses olham para o Brasil com atenção devido às suas dimensões continentais e à grande demanda de uma população de mais de 200 milhões de pessoas. Mas, para que a questão não se torne um problema para o Brasil, será necessário se preparar e adotar medidas que estimulem a inovação, segundo Jesse Guimarães, vice-presidente da Associação de Empresas Brasileiras na China para Indústria, Comércio e Tecnologia (Bracham). Entenda abaixo quais as perspectivas a relação Brasil-China em meio ao tarifaço de Trump. LEIA MAIS China diz que Trump deve parar com 'ameaças e chantagens' e não dá indicação de acordo O que são as Treasuries e como Trump está ameaçando o status de ‘investimento mais seguro do mundo’ Economia da China cresce mais que o esperado, apesar de tarifas do Trump Brasil pode receber mais produtos vindos da China Vitor Moura, que vive na China há 10 anos e atua na intermediação de negócios entre o Brasil e o país asiático, explica que os empresários chineses demonstravam um desejo crescente de expandir seus negócios para outros países antes das novas tarifas de Trump. "A economia doméstica da China ainda está em processo de recuperação pós-Covid. Havia uma aposta no consumo interno como força da economia, o que eles chamam de 'estratégia de circulação dupla'", explica Moura. "Isso ainda está funcionando mais devagar do que o esperado. Por isso, os empresários passaram a olhar mais para fora." Uma reportagem do g1 mostrou que o consumo total dos lares representa menos de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da China. As tarifas impostas por Trump podem tornar esse cenário ainda mais desafiador, já que as exportações respondem por boa parte dos empregos na China e, se elas recuam, a renda da população também pode ser afetada. Assim, o cenário externo se torna cada vez mais importante para o crescimento chinês, e as estratégias de diversificação são levadas em consideração. "O Brasil acaba chamando atenção pelo tamanho", comenta Moura. O especialista destaca um novo fator nas relações entre os dois países: embora os brasileiros já tenham uma relação consolidada com a China, "o acesso ao comércio no Brasil era mais restrito às grandes empresas, com mais capital para bancar um movimento desse porte". "Agora, eu estou observando um movimento muito forte de empresas de médio porte buscando alternativas para entrar no mercado brasileiro". A chegada dessas empresas, que antes não olhavam com tanta atenção para outros mercados além dos EUA, pode ser o principal fator responsável pelo aumento da presença de produtos chineses no Brasil. Moura explica que o objetivo das companhias de médio porte é trazer produtos finais para o Brasil — itens bem acabados e com maior valor agregado. As companhias que devem se destacar no curto prazo são aquelas com alto grau de tecnologia, algo que não há em larga escala no país. "Um exemplo de uma reunião que tive hoje mesmo: uma empresa de motos elétricas (scooters) que quer entrar no Brasil. Tudo relacionado a novas tecnologias está despertando interesse. Setores como energia renovável, veículos elétricos, inteligência artificial estão em destaque", diz Moura. China proíbe entrega de jatos da Boeing em reação ao tarifaço de Trump Empresários brasileiros precisam se adaptar Um obstáculo aos planos chineses é a apreensão dos empresários brasileiros. Moura comenta que o ponto central da questão é o modo de produção chinês: investimento pesado em formas de reduzir os custos de fabricação para vender seus produtos a preços baixos. Essa "estratégia agressiva" impacta o modelo brasileiro, que ainda não consegue competir em termos de tecnologia e produtividade com os chineses. "Acho que o Brasil deveria usar isso como uma oportunidade de adaptação e desenvolvimento. Não dá para competir com a China lá em cima. O momento é de buscar parcerias locais e adaptar as tecnologias para a nossa realidade", diz Moura. O vice-presidente da Bracham, Jesse Guimarães, compartilha o mesmo ponto de vista e destaca que essa é apenas "a ponta do iceberg". "A China tem uma política pública clara de internacionalização de suas empresas. Antes, eles esperavam os compradores virem às feiras. Hoje, o governo chinês dá incentivos para que as empresas viajem e conquistem mercados no mundo inteiro", pontua. Guimarães afirma que o governo brasileiro precisa adotar medidas que, mesmo permitindo a produção de empresas estrangeiras no país, garantam que as tecnologias desenvolvidas lá fora também sejam entregues ao Brasil. O executivo relembra que empresas estrangeiras que operam ou já operaram no Brasil, como as americanas, produzem suas riquezas aqui, mas, além de arcar com salários e outros custos para trabalhar no país, levam todo o lucro para fora. Para Guimarães, a forma de evitar isso é incluir cláusulas de transferência de tecnologia nos contratos de operação dessas empresas, obrigando-as a deixar pelo menos parte de seu conhecimento em solo brasileiro. Isso evitaria que o crescimento da presença da China no Brasil esmagasse empresas nacionais e não gerasse nenhum tipo de avanço e riqueza para o país. "O Brasil não pode repetir o erro de aceitar qualquer investimento estrangeiro sem exigir contrapartidas", diz o especialista. Além disso, Guimarães ressalta que o Brasil precisa buscar outras parcerias comerciais com países neutros — como a Índia — e com países estratégicos para determinados negócios — como o Egito, que oferece boas tecnologias para a produção de fertilizantes, produto importante para um país tão dependente do agronegócio como o Brasil. Sem essas parcerias, o país pode sofrer com os efeitos colaterais do tarifaço. O aumento das tarifas entre os países deve encarecer os preços de insumos e produtos no mundo todo, gerando e espalhando inflação. A melhor forma de evitar uma inflação elevada, segundo Guimarães, é com parcerias estratégicas e a autonomia de produção de produtos importantes para o país dentro do próprio Brasil.
+ leia mais]]> Restaurantes fazem receitas criativas com a iguaria que é símbolo das comidas refinadas. Crescimento da produção nos últimos dez anos resultou em queda de preço do produto, ampliando a oferta no mercado norte-americano. Cachorro-quente com caviar vendido no restaurante The Modern, de Nova York Divulgação O caviar está mais barato nos últimos anos e se tornou um ingrediente comum em pratos mais “populares” nos restaurantes de luxo nos Estados Unidos. As ovas do peixe esturjão, símbolo de comidas refinadas (e caras), são a estrela do ‘caviar hot dog’, servido no bar do restaurante The Modern, em Nova York. O quitute, que leva duas pequenas salsichas cobertas com caviar em um minipão, custa US$ 39. Também de Nova York, o Coqodaq, especializado em frango frito, usa a iguaria em um de seus ‘golden nuggets’ (“nuggets de ouro”). A unidade sai por US$ 28. Nuggets de frango com caviar do restaurante de Nova York Coqodaq Divulgação Esses não são casos isolados, segundo relata a agência Bloomberg. O caviar também aparece, por exemplo, em uma salada com ovos encontrada a US$ 73 na cidade de San Francisco, de acordo com a agência. No tailandês Bangkok Supper Club, que também fica em Nova York, o caviar cobre a tortinha recheada de caranguejo, vendida por US$ 22. 🍋🟩LIMÃO-CAVIAR: Conheça a fruta exótica que custa quase R$ 800 por quilo Torta de caranguejo com caviar, do Bangkok Supper Club, de Nova York Divulgação Produção em massa, preço menor O aumento da presença do caviar nos pratos dos norte-americanos reflete a queda de preço no atacado, segundo a Bloomberg. E esse valor mais baixo é consequência da produção em massa do maior fornecedor de caviar do mundo: a China. Segundo o Observatório Europeu do Mercado de Produtos da Pesca e Aquicultura, o volume exportado pelos chineses mais do que triplicou entre 2014 e 2020, chegando ao pico de 140 toneladas em 2019. Nesse período, o preço médio do quilo do caviar chinês caiu de US$ 450 para US$ 252, de acordo com um relatório publicado pelo órgão europeu em 2021. Enquanto isso, os EUA aumentaram as importações de 18 para 65 toneladas entre 2014 e 2020. O informe também mostra que a China respondeu por 66% das vendas ao mercado norte-americano em 2020. Conheça o limão-caviar, que pode custar até R$ 800 o quilo A Bloomberg aponta que a oferta ampliada propiciou as novas variações. "A China tornou o caviar mais acessível para todos. Mas, no restaurante, os clientes ainda o apreciam, o veem como um luxo", disse o chef Max Wittawat, do Bangkok Supper Club, à agência. Já Thomas Allen, chef do The Modern, afirmou que o cachorro-quente com caviar serve para atrair e entusiasmar o cliente, que consumirá outros itens no restaurante. “O cachorro-quente é como um momento de bem-estar que te faz sorrir. Provavelmente, você não vai pedir só isso. Você vai pedir outras coisas, [como] um vinho”, declarou o chef à Bloomberg. 'Café fake': saiba diferenciar café e pó sabor café na prateleira
+ leia maisNa tentativa de acalmar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva nas discussões da PEC da Segurança Pública, o Ministério da Justiça passou a discutir ressuscitar um outro programa. Técnicos da pasta concluíram nesta semana um projeto de lei que amplia o programa Habite Seguro, criado no governo Jair Bolsonaro para subsidiar a compra da casa própria para policiais e agentes de segurança. O Habite Seguro foi lançado em 2022 e prevê condições especiais de financiamento imobiliário para essas categorias. O Ministério da Justiça, hoje comandado por Ricardo Lewandowski, quer ampliar o número de beneficiários e facilitar os criterios para a participação no programa. Entenda os Principais Pontos da PEC da Segurança Nos bastidores, a proposta está sendo vista como uma "contrapartida" para a PEC da Segurança – que o governo elabora desde o ano passado, mas ainda não enviou ao Congresso Nacional. As alterações previstas na PEC incluem uma maior participação da União no combate à violência. A proposta vem sendo mal recebida por parte do Congresso e sofre, também, resistência de diversos governadores. Com o Habite Seguro "turbinado", o governo espera acalmar as críticas e disputar o protagonismo na pauta da segurança pública – considerada prioridade máxima pela população, segundo pesquisa Quaest do início do mês. A articulação política do governo avalia que partidos de direita se apropriaram do tema, e que é preciso reagir. O texto do novo projeto foi encaminhado internamente para os ministérios mais próximos a Lula – e ainda não tem data paraser protocolado no Congresso. 'Governo federal não quer intervir nos estados', diz Lewandowski sobre PEC da Segurança
+ leia maisProjeto em estudo pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros – parte deles, com a gratuidade total. Custo da medida, de R$ 4,45 bilhões, será dividido entre os demais consumidores. O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz. A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros. A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional. O g1 teve acesso à versão atual do texto. Nela, o ministério propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Nesta reportagem, você vai saber: Como vai funcionar a nova tarifa social? Como vai funcionar o desconto social? Como funciona a tarifa social hoje? Que resultados o governo pretende alcançar? Quanto o projeto vai custar? Conta de luz deve ficar mais cara em Maio Como vai funcionar a nova tarifa social? 💡 A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico; famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema interligado nacional. 💡 Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido. 💡 Ou seja: se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh. Como vai funcionar o desconto social? O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. 💡 Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico. 💡 A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção. Ar-condicionado pode custar quase 7 vezes mais que ventilador na conta de luz Como funciona a tarifa social hoje? Atualmente, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas. O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh. Que resultados o governo pretende alcançar? Na quarta-feira (16), ao apresentar a medida a jornalistas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a iniciativa de "justiça tarifária". O governo incluiu a iniciativa na chamada "reestruturação do setor elétrico", que prevê também: a abertura do mercado para que todos os consumidores escolham os seus fornecedores de energia; o rateio de custos entre consumidores livres e regulados (que compram energia das distribuidoras locais). Para a nova tarifa social, a pasta estima um total de 60 milhões de beneficiários – dos quais 16 milhões terão a tarifa de energia zerada. O Ministério de Minas e Energia também cita benefícios como redução do furto de energia, os chamados "gatos", e dos custos operacionais por inadimplência. Já o desconto social deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com a redução de 12% nas contas de luz. O governo calcula que, desse total, 8,5 milhões de famílias já estejam no CadÚnico. Quanto o projeto vai custar? A proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica. A pasta, contudo, pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar. 💡 A solução iria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas. Ou seja, se aprovada, a medida pode representar um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões na conta de luz a partir dos reajustes anuais nas tarifas de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já a compensação seria gradual. A pasta ainda não tem previsão de quando começaria ou se encerraria esse faseamento da compensação.
+ leia mais]]> Mais cedo, a administração de Trump divulgou um comunicado que apontava 245% de tarifas para o país asiático. Documento foi atualizado para esclarecer que a taxa será aplicada sobre produtos específicos. Bandeiras dos EUA e da China tremulam em Pequim Tingshu Wang/Reuters A China disse que "não dará atenção" caso os Estados Unidos continuem com o “jogo numérico das tarifas”, nesta quinta-feira (17), pelo horário local - noite da quarta (16), no horário de Brasília. A informação é da agência de notícias Reuters. O pronunciamento do Ministério das Relações Exteriores chinês foi em resposta ao comunicado da Casa Branca que apontava tarifas de até 245% como resultado das "ações retaliatórias" do país asiático. O documento foi divulgado nesta quarta (16) e atualizado posteriormente para esclarecer que a taxa será aplicada sobre produtos específicos. Documento atualizado A nova versão publicada explica com mais detalhes o que o documento quis dizer ao "aumentar" novamente o valor das tarifas. "A China enfrenta uma tarifa de até 245% sobre importações para os Estados Unidos como resultado de suas ações retaliatórias. Isso inclui uma tarifa recíproca de 125%, uma tarifa de 20% para abordar a crise do fentanil e tarifas da Seção 301 sobre bens específicos, entre 7,5% e 100%", diz o texto atualizado. 🔎 A Seção 301, da Lei de Comércio, foi projetada para abordar práticas estrangeiras injustas que afetam o comércio dos EUA e pode ser usada para responder a atos, políticas e práticas de governos estrangeiros que sejam "irracionais ou discriminatórios e que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA", segundo o Departamento de Comércio dos EUA. Na investigação da Seção 301, os EUA apuraram "práticas desleais" da China relacionadas à transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação. A atenção está em setores estratégicos para os asiáticos, como tecnologia da informação, fabricação de máquinas automatizadas e robótica, veículos de nova energia (NEVs), equipamento de aviação e voo espacial, entre outros. No restante do texto, a Casa Branca detalha as principais decisões da política econômica e comercial do presidente Donald Trump e classifica as tarifas como uma forma de "nivelar o campo de atuação e proteger a segurança nacional dos EUA". O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Lin Jian, respondeu ao questionamento de jornalistas locais sobre as tarifas de 245% afirmando que "podem perguntar ao lado americano o valor específico das tarifas" e que a China deve manter sua posição, segundo o jornal estatal chinês Global Times. Em 2 de abril, no que Trump chamou de "Liberation Day" (ou "Dia da Libertação"), o governo americano impôs uma tarifa de 10% sobre mais de 180 países, além de individualizar tarifas recíprocas para os países com os quais os EUA têm os maiores déficits comerciais. As taxas chegaram a até 50%. Desde então, segundo a Casa Branca, mais de 75 países já procuraram os EUA para discutir novos acordos comerciais e reduzir as tarifas. Para dar mais tempo para as negociações andarem, Trump anunciou uma "pausa" nas tarifas recíprocas individualizadas em 9 de abril, mantendo apenas as taxas de 10% sobre todos os países por 90 dias. A exceção foi a China, que não procurou os EUA para negociar e retaliou o país, aumentando também as alíquotas das tarifas cobradas sobre as importações americanas. China proíbe entrega de jatos da Boing em reação ao tarifaço de Trump Entenda a guerra tarifária entre China e EUA China e EUA Associated Press A guerra tarifária entre as duas maiores economias do mundo se intensificou na semana passada, após o anúncio das tarifas recíprocas prometidas pelo presidente americano, Donald Trump. No dia 2 de abril, Trump detalhou a tabela das tarifas, que vão de 10% a 50% e serão cobradas sobre mais de 180 países. A China foi um dos países que foi tarifado — e com uma das maiores taxas, de 34%. Essa taxa se somou aos 20% que já eram cobrados em tarifas sobre os produtos chineses anteriormente. Como resposta ao tarifaço, o governo chinês impôs, na sexta (4), tarifas extras de também 34% sobre todas as importações americanas. Os EUA decidiram retaliar a resposta, e Trump deu um prazo para a China: ou o país asiático retirava as tarifas até as 13h (horário de Brasília) de terça-feira (8) ou seria taxado em mais 50 pontos percentuais, levando o total das tarifas a 104%. A China não recuou e ainda afirmou que estava preparada para "revidar até o fim". Cumprindo a promessa de Trump, a Casa Branca confirmou a elevação em mais 50% das tarifas sobre os produtos chineses. O presidente americano disse, porém, que acreditava que a China chegaria a um acordo com os EUA para evitar mais tarifas. A resposta chinesa veio na manhã de quarta-feira (9): o governo elevou as tarifas sobre os EUA de 34% para 84%, acompanhando o mesmo percentual de alta dos EUA. No mesmo dia, Trump anunciou que daria uma "pausa" no tarifaço contra os mais de 180 países que foram taxados com tarifas que variam de 10% a 50%. Essa pausa é, na verdade, uma redução de todas as tarifas para 10% por um prazo de 90 dias. Tarifas específicas já em vigor, como as de 25% sobre aço e alumínio, não são afetadas pela medida — e continuam valendo. A exceção, porém, foi a China. Trump anunciou mais uma vez a elevação de tarifas sobre os produtos chineses, para 125%. Na quinta (10), a Casa Branca explicou que as taxas de 125% foram somadas a outra tarifa de 20% já aplicada anteriormente sobre a China, resultando numa tarifa total de 145%. Como resposta, na sexta-feira (11), os chineses elevaram as tarifas sobre os americanos para 125%. Nesta terça, os EUA voltaram a afirmar que estão dispostos a negociar os acordos comerciais com a China, mas que essa possibilidade está na palma da mão dos chineses. "O presidente deixou bem claro que está disposto a fazer um acordo com a China, mas a China também precisa querer fazer um acordo com os EUA", afirmou Katherine Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca.
+ leia mais]]> Na última semana, Silveira anunciou que projeto para expandir Tarifa Social permitiria isentar faturas de 60 milhões de brasileiros. No mesmo dia, Haddad disse 'desconhecer' debate. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a ideia de ampliar a tarifa social da conta de luz, isentando as faturas de 60 milhões de brasileiros, é "consenso" dentro do governo. Na última semana, Silveira anunciou essa ideia em um evento no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que desconhecia a medida. Nesta quarta, o ministro de Minas e Energia classificou o ruído como uma "falha de comunicação". De acordo com Silveira, Haddad entendeu que a medida de aumento da tarifa social para consumidores de baixa renda seria custeada pelo Fundo Social do Pré-Sal –que é administrado pelo Tesouro Nacional. "Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social [do pré-sal, que integra a conta única do Tesouro Nacional]", disse. Para o ministro de Minas e Energia, essa seria uma medida "bastante razoável" – mas a ideia que a pasta quer enviar à Casa Civil é diferente. “Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, declarou. O g1 apurou que a proposta tramitará como projeto de lei e terá três eixos, que foram apresentados a jornalistas nesta terça-feira (16). São: Ampliação da tarifa social e criação do desconto social Abertura do mercado para todos os consumidores a partir de 2027 Equalização dos custos do setor entre o mercado livre e regulado (dos consumidores que compram energia das distribuidoras locais) Ar-condicionado pode custar quase 7 vezes mais que ventilador na conta de luz A ampliação da tarifa social será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já banca esse subsídio. A CDE é paga por todos os consumidores. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expansão dos descontos terá um custo de R$ 4,5 bilhões. Esse valor deve ser compensado pela redução de outro subsídio na conta de luz, o desconto no uso do fio para fontes incentivadas de energia. A limitação desse desconto trará uma redução de R$ 10 bilhões na CDE. Contudo, essa diminuição será faseada (gradual) e vai depender do encerramento dos contratos vigentes.
+ leia mais]]> Medida é parte de uma 'reestruturação do setor elétrico', que está sendo preparada pelo Ministério de Minas e Energia. Proposta prevê começo por indústria e comércio. O Ministério de Minas e Energia (MME) quer abrir o mercado para que todos os consumidores possam escolher os seus fornecedores de energia a partir de 2027. Rede elétrica no DF TV Globo/Reprodução A ideia é uma das medidas da chamada "reestruturação do setor elétrico", que está sendo preparada pela pasta. A proposta deve ser enviada para a Casa Civil nesta quarta-feira (16). A proposta prevê a abertura em duas fases: indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027 demais consumidores (residenciais e rurais, por exemplo): a partir de 1º de março de 2028 Novo encargo A medida também inclui a criação de um novo encargo na conta de luz, pago pelos consumidores livres e regulados, para pagar eventuais custos de sobrecontratação das distribuidoras. Isso porque, com a abertura do mercado, as distribuidoras serão responsáveis pelo fio de distribuição de energia e não mais pela comercialização da eletricidade. Contudo, essas empresas têm contratos firmados com usinas. E, a depender do ritmo de migração dos clientes para o mercado livre, pode "sobrar" energia contratada pelas distribuidoras. O encargo vai pagar esse custo. A proposta inclui ainda a criação de um "Supridor de Última Instância" para casos em que a fornecedora de energia no mercado livre não consiga cumprir com os contratos. Nesses casos, o supridor vai fornecer a energia aos consumidores afetados. O MME também quer induzir a modernização das tarifas de energia, com modelos que podem incluir a tarifa horária, binominal ou "pré-paga". Conta de luz deve ficar mais cara em Maio Entenda o mercado livre O mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas só grandes consumidores podiam comprar energia nessa modalidade por causa das regras de migração, que exigiam padrões altos de consumo. Em setembro de 2022, o governo publicou uma portaria que permitiu a migração de todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024. Ou seja, pequenas empresas e indústrias que antes não estavam qualificadas para o mercado livre passaram a ter acesso a ele. Contudo, a baixa tensão – consumidores residenciais e rurais, por exemplo – segue sem acesso ao mercado livre. Em 2022, o governo chegou a abrir uma consulta pública para abrir o mercado a essa parcela dos consumidores até 2028, mas o texto nunca foi publicado.
+ leia mais]]> Governo promete compensação gradual. Solução iria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, Funcionário faz reparo em poste de energia no estado de São Paulo. Divulgação/AES Eletropaulo O Ministério de Minas e Energia prepara uma proposta para aumentar os descontos na conta de luz de famílias baixa renda. O projeto deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica. A pasta, contudo, pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar. 💡A solução iria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas. Conta de luz deve ficar mais cara em Maio Ou seja, se aprovada, a medida pode representar um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões na conta de luz a partir dos reajustes anuais nas tarifas de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já a compensação seria gradual. A pasta ainda não tem previsão de quando começaria ou se encerraria esse faseamento da compensação. O g1 apurou, contudo, que outras medidas devem reduzir a conta de luz, o que vai acabar compensando o aumento de R$ 4,45 bilhões antes mesmo dos R$ 10 bilhões que serão faseados. Saiba quais são: 💡Rateio da energia de Angra 1 e 2 — hoje paga pelo consumidor regulado (como o residencial, exemplo). Essa energia passará a ser paga pelo consumidor livre também, o que reduziria a conta de luz em 1,04%; 💡Inclusão dos consumidores livres para pagar os subsídios à geração distribuída, incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 💡As duas medidas gerariam uma economia de R$ 1,5 bilhão, que deve abater do aumento de R$ 4,45 bilhão. Saiba como vai funcionar A proposta do governo vai isentar o pagamento da conta de luz para famílias que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Serão beneficiados: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico; famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados --que não têm conexão com o sistema interligado nacional. O governo também vai instituir um desconto para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo com consumo de até 120 kWh, com isenção do pagamento da CDE. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz, então haveria um desconto nessa proporção nas tarifas dos beneficiários.
+ leia mais